Data de Envio | Setor | Ato |
18/09/2009 11:47
| DP | Processo em remessa externa |
15/09/2009 14:27
| DP | |
10/09/2009 10:19
| DIJUR | Despacho Processual Diverso nº 698/2009 - |
25/08/2009 09:05
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 580/2009 - |
21/08/2009 11:24
| SMPjTC | |
07/08/2009 16:54
| S2C | |
29/01/2009 09:22
| GCHGH | |
17/11/2008 15:20
| SMPjTC | Parecer nº 1114/2009 - Registro parcial Pensão. Acúmulo de benefícios. Possibilidade. Não observância do redutor de que trata o art. 40, §7º, I, da CF/88. Inteligência dos art. 60, § 3º e 80 da Lei 12.398/98. Pelo registro do Ato de Benefício nº 15918/04 e pela negativa de registro do Ato de |
27/10/2008 14:52
| DIJUR | Parecer nº 18725/2008 -
Dois atos de concessão de benefício de pensão. Dois cargos de professor. Acúmulo legal. Inteligência do art. 40, § 7º, CF. Benefícios distintos, decorrentes de dois cargos. Art. 40 § 2º. Base de cálculo para aferição do limite máximo estabelecido para |
23/09/2008 10:48
| DP | Processo em remessa externa |
18/09/2008 13:06
| DP | |
17/09/2008 12:29
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 4971/2008 - |
16/09/2008 11:52
| DP | |
16/09/2008 09:58
| DP | |
23/06/2008 09:35
| GCHGH | |
06/12/2007 08:56
| SMPjTC | Parecer nº 1989/2008 - Acúmulo de benefícios. Possibilidade. Não observância do art. 40, §7º, I, da CF/88. Precedente desta Corte. Pelo registro do Ato nº 15918/08 e pela negativa de registro do Ato nº 15917/08, e fixação de prazo de 30 dias para emissão de novo ato |
14/11/2007 15:04
| DIJUR | Parecer nº 20249/2007 - PENSÃO POR MORTE. LEGALIDADE E REGISTRO |
13/11/2007 15:21
| DP | |