Processo 572715/07
Assunto PENSÃO
Protocolado em 13/11/2007 15:21
Autuado em 13/11/2007 15:21
Protocolo Integrado do Estado 82948252
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1435/2009 da Segunda Câmara, de 21/08/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/08/2009 Acórdão   1435/ 2009 Legalidade HEINZ GEORG HERWIG
05/08/2009 Acórdão   1435/ 2009 Legalidade HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado LIGIA MARIA DE QUADROS
Interessado MUNIR KARAM
Origem PARANAPREVIDÊNCIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/11/2007 15:26 22188/95 ATO DE INATIVAÇÃO
13/11/2007 15:26 331750/96 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
09/10/2008 08:51 do aviso de recebimento do ofício nº 4971/2008-ODL-DIJUR
13/11/2007 15:28 do protocolo integrado nº 8.648.519-2.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2009 213 Acórdão nº 1435/2009
31/07/2009 210 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2009 de 05/08/2009
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 2068/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2009 11:47 DP Processo em remessa externa
15/09/2009 14:27 DP  
10/09/2009 10:19 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 698/2009 -
25/08/2009 09:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 580/2009 -
21/08/2009 11:24 SMPjTC  
07/08/2009 16:54 S2C  
29/01/2009 09:22 GCHGH  
17/11/2008 15:20 SMPjTC Parecer nº 1114/2009 - Registro parcial Pensão. Acúmulo de benefícios. Possibilidade. Não observância do redutor de que trata o art. 40, §7º, I, da CF/88. Inteligência dos art. 60, § 3º e 80 da Lei 12.398/98. Pelo registro do Ato de Benefício nº 15918/04 e pela negativa de registro do Ato de
27/10/2008 14:52 DIJUR Parecer nº 18725/2008 - Dois atos de concessão de benefício de pensão. Dois cargos de professor. Acúmulo legal. Inteligência do art. 40, § 7º, CF. Benefícios distintos, decorrentes de dois cargos. Art. 40 § 2º. Base de cálculo para aferição do limite máximo estabelecido para
23/09/2008 10:48 DP Processo em remessa externa
18/09/2008 13:06 DP  
17/09/2008 12:29 DIJUR Ofício de Diligência nº 4971/2008 -
16/09/2008 11:52 DP  
16/09/2008 09:58 DP  
23/06/2008 09:35 GCHGH  
06/12/2007 08:56 SMPjTC Parecer nº 1989/2008 - Acúmulo de benefícios. Possibilidade. Não observância do art. 40, §7º, I, da CF/88. Precedente desta Corte. Pelo registro do Ato nº 15918/08 e pela negativa de registro do Ato nº 15917/08, e fixação de prazo de 30 dias para emissão de novo ato
14/11/2007 15:04 DIJUR Parecer nº 20249/2007 - PENSÃO POR MORTE. LEGALIDADE E REGISTRO
13/11/2007 15:21 DP  

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